Advogado tributarista explica como dar entrada no Refis

Advogado tributarista explica como dar entrada no Refis

peterO Fluminense está perto de um novo caminho para aliviar suas finanças, pelo menos no que dis respeito a parte fiscal. Já que não conseguiu se resolver com a Procuradoria Geral, a bola da vez é o “Refis da Crise”, programa que facilitará o parcelamento de dívidas federais. O advogado tributarista, Rubens Branco, explicou como se pode dar entrada no processo.

– O processo de entrada no Refis é bem burocrático. Após a assinatura da MP (615), a Receita Federal vai emitir toda a regulamentação para que as pessoas possam pedir o enquadramento no Refis. Na realidade, não é preciso mostrar garantias. É preciso discriminar os débitos. O Refis geralmente não pede garantias. Normalmente nas dívidas do Refis não são pedidas garantias, só de papel mesmo, contratual – disse o advogado tributarista, Rubens Branco

Vale lembrar que o Tricolor vinha arcando corretamente com as dívidas fiscais nos últimos anos e chegou a um passivo de R$ 32,2 milhões ainda a quitar. Segundo o Lancenet, o clube propôs então pagar mensalmente R$ 1,127, até o fim do ano que vem, mas a sugestão foi rejeitada pela PGFN.


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