Nem tudo é o que parece. Em cerimônia realizada no dia 12 de abril, no Salão Nobre do Palácio Guanabara, o Governador do Estado, Wilson Witzel, recebeu os presidentes de Fluminense, Pedro Abad, e Flamengo, Rodolfo Landim, para a assinatura do contrato de gestão do Maracanã. O mandatário tricolor chegou a posar assinando o documento (ver foto), mas aquela assinatura jamais poderia ter ocorrido – como não ocorreu na prática.
Para que não se configure conflito de interesses, Abad, auditor da receita federal, precisa delegar para outra pessoa a assinatura e contratos junto ao poder público, como seria com a Caixa Econômica Federal, num contrato de patrocínio, por exemplo. Isso também se aplica à Prefeitura (cessão de terrenos), estado (Maracanã) e Ministério dos Esportes. A relação não poderia ocorrer nem de maneira informal, o que não vem sendo seguido e acabou acontecendo no evento que oficializou o Fla como permissionário e o Flu como, por enquanto, interveniente. Ou seja, Abad não poderia participar da cerimônia.
Nesse sentido, o NETFLU apurou que foi o mandatário do Conselho Deliberativo (CDel), Fernando César Leite, que assinou o documento final e oficial do Maracanã. Ele teve de representar o clube por uma questão estatutária, já que Cacá Cardoso, ex-vice geral, renunciou ao cargo no ano passado. Se Abad tivesse, de fato, assinado o documento, ele teria de responder administrativamente junto à Receita Federal, podendo ser exonerado.
O site número um da torcida tricolor entrou em contato com o presidente do Conselho Deliberativo para que falasse sobre o tema, mas ele preferiu não se manifestar.
Com base nos artigos da lei e do código, Pedro Abad não poderia, por exemplo, representar o Fluminense em uma reunião de clubes em Brasília para tratar do Profut ou ainda elaborar os balanços do clube. Em 2016, antes de ser eleito, uma decisão da Receita Federal destacava uma possível incompatibilidade de horário – o cargo público prevê 40 horas semanais – e o “risco de comprometer a imagem do cargo e do órgão”. Apesar disso, a Comissão de Ética da Receita decidiu que há possibilidade do exercício da função de presidente do Fluminense paralelamente a de auditor fiscal. Em entrevista concedida ao NETFLU em 2016, Abad abordou seus impeditivos, o que contradiz todos os seus movimentos na cerimônia do Maracanã.
– A primeira é não assinar e não representar o clube diretamente, pessoalmente, perante o poder público. Isso é facilmente contornável quando o clube passa procuração para um advogado fazer essa ação em nome do clube, que já é uma praxe. Nenhum presidente assina efetivamente a petição. Segundo é a questão da carga horária. A resposta foi muito em função do funcionalismo público em geral, mas na verdade minha atuação é desprovida da necessidade de assinatura de ponto. Tenho que cumprir minhas metas, que são produtividade, não assino ponto. Posso trabalhar em qualquer horário do dia, caso queira trabalhar, por exemplo, de meia noite até às 4h da manhã, é permitido, é legal. Isso foi dado por escrito. Tenho uma autorização para exercer a presidência junto com o meu trabalho, desde que eu acate essas restrições. Estou muito motivado. Quem vai sofrer é minha família, mas é uma opção nossa. Tenho certeza que a minha função na Receita e no Flu não serão prejudicados. O torcedor tricolor e sócio pode ficar tranquilo, porque não existe nenhuma incompatibilidade – disse o mandatário.
Documento da Receita Federal detalha condições para Abad poder presidir o Flu:
Desde o dia 19 de abril, a dupla Fla-Flu começou a administrar o estádio pelos próximos seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias. Pelo acordo firmado, Flamengo e Fluminense terão de arcar com os custos fixos do Maracanã – algo em torno de R$ 2 milhões por mês –, além do pagamento mensal de R$ 166.666,67 ao Governo do Estado. Este valor será repassado ao tanto ao Estádio Célio de Barros quanto ao Parque Aquático Júlio Delamare. O contrato ainda prevê o direito aos clubes de explorar o Tour Maracanã. Neste caso haverá o repasse de 10% do faturamento mensal ou um mínimo de R$ 64 mil. Em caso de necessidade de alterações no estádio para a Copa América, os gestores serão os responsáveis.