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Câmara aprova mudanças importantes na lei da SAF; veja em detalhes

Bruno Loreto

Novidades foram confirmadas nesta semana

Processo em andamento

O Fluminense tem conversas em andamento nos bastidores para se transformar em uma nova Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no país. O processo de criação e venda da SAF segue em fase de dilgência, aguardado documentos do interessado na compra, e corre em segredo de Justiça.

Ao mesmo tempo que a diretoria conduz o processo e negocia com a Lazuli Partners, gestora que fez a proposta de aquisição da SAF, melhorias nas condições, a legislação recebeu atualizações.

Mudanças na lei da SAF

A Câmara de Deputados aprovou mudanças importantes na lei sobre o clube-empresa no futebol brasileiro. A partir de agora, toda SAF deverá ter, pelo menos, um membro independente nos conselhos de administração e fiscal. Além disso, atas de reuniões e composição acionária deverão ser públicas.

Em caso de dono estrangeiro, este precisará manter um representante legal no Brasil para receber citações e intimações mesmo após sair do cargo.

A SAF também deverá repassar 20% de sua receita mensal ao Clube visando o pagamento de dívidas antigas. Caso o clube seja acionista e tenha pendências, a SAF terá que distribuir 25% do lucro como dividendo obrigatório.

Outro ponto destacado pelo perfil “Sou SAF”, no Instagram, é a responsabilidade social, visto que as SAFs, em até 12 meses, deverão criar Programas de Desenvolvimento Educacional e Social (PDEs). Confira todas as mudanças AQUI.

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Bruno Nunes Loreto é jornalista formado em 2018 pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Trabalha como redator desde 2016, passando por sites como Torcedores, 90min, Bolavip e Antenados no Futebol. Exerce a função de repórter no NETFLU.

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