CBF lança fair play financeiro do futebol brasileiro; veja todas a regras

Nesta quarta-feira (26), em São Paulo, a CBF lançou o fair play financeiro do futebol brasileiro. Ele terá o nome de ‘Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro’, que passará a valer para clubes das Séries A e B a partir de janeiro de 2026.

Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro: punições severas ocorrerão somente a partir de 2028

A informação é do site Globo Esporte, que também diz que a fiscalização será feita pela recém-criada ANRESF (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol). O presidente da CBF, Samir Xaud, reforçou que o sistema tem caráter educativo em 2026 e 2027, mas que será mais rígido a partir da temporada de 2028.

Veja abaixo alguns dos principais pontos do regulamento:

Dívidas em atraso

• Haverá três períodos de monitoramento por temporada (31 de março, 31 de julho e 30 de novembro);
• Todas as transações entre clubes e contratos de atletas serão obrigatoriamente registrados no sistema da CBF;
• Sem esse registro, o contrato não poderá ser publicado no BID;
• Clubes e atletas poderão denunciar atrasos diretamente à ANRESF;
• Dívidas novas terão aplicação imediata das regras; débitos antigos entram no sistema a partir de novembro de 2026;

Equilíbrio operacional

• Receitas e despesas serão analisadas de forma contínua;
• Clubes precisarão operar no superávit;
• Caso haja déficit, serão aceitos aportes de capital ao seu patrimônio líquido, sem limitação, para cobrir o resultado;
• O cálculo considerará a soma dos últimos três exercícios;
• Série A: limite de R$ 30 milhões ou 2,5% da receita;
• Série B: limite de R$ 10 milhões ou 2,5%;
• Gastos com base, infraestrutura, feminino, projetos sociais e esportes olímpicos ficam fora da conta;
• 2026 e 2027 serão anos de transição, apenas com advertências. As punições passam a valer somente a partir de 2028.

Controle de custos com elenco

• Os clubes só poderão gastar até 70% da soma de suas receitas, transferências e aportes com elenco;
• Até 2027, as irregularidades geram apenas advertências.
• Em 2028, o limite sobe para 80% e cai para 70% em 2029 para a Série A;

Endividamento

• A dívida líquida de curto prazo deve ser inferior a 45% da receita relevante;
• O limite será reduzido gradualmente de 2028 até 2030;

Casos de recuperação judicial

• A folha será limitada à média dos seis meses anteriores;
• O clube só poderá gastar nas transferências o que arrecadar com vendas;
• Será exigido acordo formal de reestruturação.

Balanços e orçamentos

• Demonstrações financeiras auditadas deverão ser entregues até 30 de abril do ano seguinte;
• O orçamento anual precisará ser apresentado até 15 de dezembro do ano anterior.

Série C

• Terá monitoramento simplificado, com foco em dívidas em atraso e entrega de balanços auditados.

Multiclubes holding

• Fica proibido o controle de dois clubes na mesma competição;
• Transações entre clubes do mesmo grupo terão critérios contábeis específicos.

Punições aos clubes

• Advertência pública;
• Multa;
• Retenção de receitas;
• Transfer ban;
• Perda de pontos;
• Rebaixamento;
• Cassação de licença;
• Poderá ser firmado acordo de ajustamento de conduta antes da aplicação das penas.

Punições a dirigentes

Em casos de fraude, omissão ou descumprimento deliberado:

• Advertência;
• Multa;
• Suspensão;
• Proibição de exercer cargos no futebol;
• Banimento.