A presidente da República, Dilma Roussef, sancionou a emenda exigindo que as entidades beneficiárias de recursos públicos deem mais transparências às gestões. A nova lei disciplina a questão das reeleições nas entidades esportivas.
Segundo o texto costurado entre a ONG Atletas pelo Brasil e o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), haverá limite de apenas uma reeleição. O prazo para a adequação nos estatutos é de seis meses. Entenda:
Alternância
Para entidades que recebam verbas públicas, limitação de apenas uma reeleição em mandatos de quatro anos.
Participação
Garantia de representação da categoria de atletas no âmbito de órgãos e conselhos técnicos.
Contas
Transparência na gestão, inclusive quanto a dados financeiros, contratos, patrocínios e outros aspectos.
Informação
Garantia de acesso irrestrito dos associados a documentos e informações relativos às contas.
Lucros
Destinação integral dos resultados à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
