O Fluminense está entre os clubes que acompanham de perto a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil. O ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema, deu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre o pedido das entidades do setor.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) querem derrubar a medida que determinou o fim das apostas online e também proibiu a publicidade das plataformas.
Para o Fluminense, a decisão tem impacto direto. Isso porque o clube possui contrato de patrocínio máster com a Superbet, cuja parceria foi renovada até o fim de 2029. A marca ocupa o principal espaço da camisa tricolor.
O prazo concedido por Fux à AGU terminou neste início de semana. A manifestação do governo, entretanto, foi contrária à liberação das apostas.
A AGU defendeu no STF que dispositivos das leis que regulamentaram as bets sejam considerados incompatíveis com a Constituição. O órgão também apresentou argumentos relacionados aos impactos sociais provocados pelas apostas online.
Assim, a decisão sobre a validade da MP agora está nas mãos do ministro Fux. Ainda não há definição sobre uma eventual suspensão da medida.
Enquanto o STF analisa o caso, o governo reforça a fiscalização contra as plataformas. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, ainda havia R$ 1,453 bilhão em contas de apostas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs.
Além disso, mais de 10 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio entre 25 de setembro e 1º de outubro.
A MP estabelece que os apostadores poderiam retirar voluntariamente os valores até 5 de outubro. A partir do dia 6, os sites e aplicativos de apostas devem ser bloqueados.
Fluminense está entre clubes afetados
O Fluminense também entrou na discussão judicial sobre a medida. O Tricolor, assim como outros clubes brasileiros, pediu para participar dos processos que tramitam no STF, alegando impactos nos contratos de patrocínio.
A preocupação é principalmente financeira. A Superbet é uma das principais parceiras comerciais do clube e ocupa o espaço máster do uniforme.
O contrato atual foi ampliado e renovado até 2029. Além da parte frontal da camisa, a empresa também passou a ocupar o topo das costas do uniforme.
Por isso, o julgamento de Fux é acompanhado com atenção nas Laranjeiras. Caso a MP seja mantida, o Fluminense terá de lidar com os efeitos da interrupção desse mercado e das restrições à publicidade das bets. Por outro lado, uma eventual suspensão da medida poderia mudar novamente o cenário para os clubes que possuem contratos com empresas do setor.
No momento, porém, não há decisão definitiva. A única certeza é que o tema ganhou peso para o futebol brasileiro. Para o Fluminense, a discussão ultrapassa a questão jurídica e envolve diretamente uma das principais fontes de receita comercial do clube.
