O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações sobre a Medida Provisória que proibiu a operação e a publicidade das bets no Brasil. Fux é o relator de ações que questionam a medida.
A decisão ocorre em meio à reação de entidades do setor e também de clubes de futebol. O Fluminense está entre as equipes que acionaram o STF por causa dos possíveis impactos da MP sobre os contratos de patrocínio com casas de apostas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) defendem a suspensão dos efeitos da medida. As entidades também pedem que as autorizações concedidas às empresas continuem válidas durante a análise do caso.
Segundo as associações, a proibição teria provocado aumento do mercado ilegal de apostas. Elas citam um monitoramento que teria identificado 833 novos sites ilegais em apenas um fim de semana. O número, porém, foi apresentado pelas próprias entidades e não corresponde a um levantamento oficial do governo.
Além disso, as associações sustentam que o mercado regulado pode ser desmontado antes que o Congresso conclua a análise da MP. Por isso, pedem uma decisão provisória para preservar as operações autorizadas.
A Medida Provisória nº 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A norma também prevê o fim das autorizações existentes.
Enquanto isso, diferentes entidades continuam recorrendo ao STF. A ANSEJA, por exemplo, apresentou a ADI 8024 e pediu a suspensão integral da MP. O processo também ficou sob relatoria de Luiz Fux.
O tema interessa diretamente ao Fluminense. O clube tem a Superbet como patrocinadora máster, em um acordo que pode chegar a valores elevados com bônus e outras condições previstas no contrato.
Assim, os desdobramentos da MP podem interferir no futuro dos contratos entre clubes e empresas de apostas. Por enquanto, no entanto, não há uma decisão definitiva do STF sobre a suspensão da medida.
Fux agora aguarda as informações da AGU dentro do prazo de 72 horas. Depois disso, o ministro poderá analisar os pedidos apresentados nas ações que questionam a MP.
