MP-RJ vai ao STF contra lei que libera cerveja em jogos no...

MP-RJ vai ao STF contra lei que libera cerveja em jogos no Rio

Por enquanto, venda de cerveja está novamente liberada nos estádios do Rio de Janeiro
Por enquanto, venda de cerveja está novamente liberada nos estádios do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) irá encaminhar ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, uma representação por “inconstitucionalidade” da lei, sancionada pelo governador Pezão, liberando a venda de cerveja nos estádios cariocas. De acordo com o órgão, a medida “invade competência da União Federal”, que proíbe, no Estatuto do Torcedor, a venda de bebidas alcoólicas em arenas.

Em nota, o MP-RJ lembrou que leis semelhantes autorizando a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios (como Bahia e Espírito Santo) já estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF).


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