O Fluminense tenta blindar suas joias a qualquer custo, depois de perder jogadores sem receber nada ou receber bem menos do que entendeu que receberia. O caso do meia Arthur, que assinou por cinco anos, mesmo sendo menor de idade, o que não é permitido pela Fifa, simboliza isso. O Tricolor, porém, se baseia na Lei Pelé, como explica o Lancenet.

O presidente Mário Bittencourt já externou algumas vezes a insatisfação com esse tempo permitido para os contratos e mantém diálogos com a CBF sobre o assunto. No mês passado, inclusive, o mandatário apresentou uma sugestão para ser levada pela entidade à Fifa na tentativa de alterar a legislação para jovens jogadores.

– Apesar da FIFA não permitir contratos dessa duração, a Lei Pelé diz em seu artigo 29 que a entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos. O clube se baseou nesse artigo para a assinatura – disse José Carlos Cortes, advogado e sócio do Escritório Cortes e Silva Advogados.

A expectativa sobre o futuro de Arthur é alta. Não à toa o Fluminense já havia assinado um pré-contrato com o garoto em 2020 para garantir o vínculo profissional. O projeto do clube para o meia envolve um estágio junto ao grupo principal para aprimorar cada vez mais a parte física e técnica. Ele já está integrado à equipe Sub-23 da disputa deste Carioca.

Por conta da boa relação com o estafe do jogador, o Fluminense não acredita que haverá qualquer tipo de problema como sofreu o São Paulo recentemente. O zagueiro Lucas Fasson pediu a rescisão de seu vínculo três anos após assinar o primeiro contrato profissional por quatro temporadas, aos 16 anos. O jogador alegou que o acordo era ilegal. O imbróglio foi para a Fifa, que determinou a liberação do registro provisório para que Lucas pudesse ser registrado pelo La Serena (CHI). O São Paulo aguarda sentença da Corte Arbitral do Esporte (CAS).

– Entendemos que o clube está nas mãos do atleta e de seu empresário. O Mario Bittencourt chegou a recorrer à CBF para que levasse para a FIFA esse debate e a possibilidade de mudança, porém o caminho é longo e nada será mudado brevemente e o Fluminense seguirá com esse risco até o fim dos cinco anos – explicou.

– A consequência pode ser a mesma ocorrida com o São Paulo. Vale ser observado o § único do artigo 7º do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol 2021, que diz que, o atleta de 16 anos pode firmar contrato de cinco anos, todavia, em caso de litigio submetido a órgão da FIFA, somente serão considerados os 3 primeiros anos. Conclui-se que, se levado o caso a FIFA, o atleta pode acabar sendo liberado para se registrar em outro clube sem o pagamento de qualquer multa rescisória ao Fluminense – concluiu José Carlos Cortes.