Procurador diz que Flu não deu “garantias efetivas” para penhoras

Procurador diz que Flu não deu “garantias efetivas” para penhoras

peter2A polêmica envolvendo o Fluminense e a Procuradoria-Regional parece estar longe do fim. Em entrevista concedida ao portal Globoesporte.com, o procurador Agostinho Nascimento Netto, que sofreu duras críticas do presidente do Tricolor, Peter Siemsen, negou que o clube das Laranjeiras tenha dado todas as garantias necessárias para evitar as penhoras.

– Todos os clubes nos procuraram após penhora de créditos decorrentes dos contratos de cessão de direitos de transmissão de televisão aberta e fechada. Tais contratos, portanto, não foram trazidos graciosamente à Fazenda Nacional. Foram sim juntados aos autos das execuções fiscais, mas por determinação judicial em atendimento a pedido fazendário. As condições oferecidas pelo Fluminense não se mostravam aproveitáveis, dentre outras razões, por ausência de garantias efetivas. Quanto aos demais contratos, os próprios representantes do Fluminense informaram que os créditos não seriam suficientes. O clube, ainda, recusou-se a apresentar os contratos firmados com a dada e importante empresa, limitando-se a informar que a referida empresa não era mera patrocinadora do clube, figurando sob outra condição. Ponto importante é que os recebíveis oriundos dos referidos contratos de cessão de direitos de transmissão de televisão aberta e fechada já haviam sido, ainda que parcialmente, negociados ou antecipados. Em petição apresentada em execução fiscal que tramita em segredo de justiça, o clube se comprometeu a apresentar a garantia de uma das empresas com a qual mantém contrato, o que acabou não acontecendo nos termos propostos. Toda a avaliação feita pela Fazenda Nacional foi, como dado perceber, estritamente técnica, valendo sempre lembrar que muitas das situações examinadas já encontravam-se rigorosamente superadas por força de decisões judiciais constritivas (penhoras) em favor da Fazenda Nacional – disse.