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Na próxima segunda-feira será apresentada no Senado o projeto para a Lei Geral do Esporte. Elaborado por 13 juristas, entre eles o relator Wladimyr de Moraes, que é professor de direito desportivo da Universidade Federal de Goiás, o anteprojeto tem como objetivo unificar as leis do país, como a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor.
O relatório abrange corrupção privada, fundo de incentivo à base, punição de torcidas violentas, contratos profissionais de atletas e arbitragem de conflitos. Sobre torcidas organizadas, a proposta pretende punir membros de facções que participem de atos violentos e danos ao patrimônio. Existe a intenção de reforçar a chamada “responsabilidade objetiva” das organizações, tanto da instituição como de dirigentes. Por enquanto, o prejuízo fica sempre com os clubes.
O projeto também tem como objetivo levar a exigência do contrato especial de trabalho esportivo para outros esportes além do futebol, diferentemente da Lei Pelé, cujas obrigações são justamente para esta finalidade. Pela nova lei, qualquer atleta com vínculo empregatício passaria a ter benefícios como INSS e FGTS.
