Reforma do Maracanã contou com isenção fiscal irregular, diz TCU

Reforma do Maracanã contou com isenção fiscal irregular, diz TCU

maracana2O Maracanã foi entregue recentemente aos clubes, mas, ao que parece, as discussões em torno de sua reforça vão continuar por muito tempo. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), a obra do “Maior do Mundo” recebeu benefícios do Recopa (Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol) sem estar habilitadas para tanto.

– Com relação à Arena Maracanã, o BNDES informou que os benefícios das desonerações do Recopa passaram a ser usufruídos pelas construtoras a partir da medição de janeiro de 2012, sendo que a habilitação do estado do Rio de Janeiro e das Construtoras Norberto Odebrecht S/A e Andrade Gutierrez S/A ocorreram em 19/1/2012, 24/4/2012 e 22/5/2012, respectivamente, conforme informado – disse o relator Valmir Campelo, relator do processo no tribunal de contas.

No Maracanã, o consórcio construtor obteve os descontos da renúncia fiscal antes mesmo de ter sido oficialmente habilitado no programa do governo federal. No caso da Arena Pernambuco, a isenção foi concedida sem a celebração de um termo aditivo no contrato da obra com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), condição para a obtenção do benefício.

Por causa do Recopa, o governo federal deixou de arrecadar, até o momento, R$ 462 milhões, de acordo com levantamento feito pelo MPF (Ministério Público Federal). O valor leva em conta benefícios concedidos a outros estádios. As arenas Dunas (RN), Mineirão (MG), Beira Rio (RS) e da Baixada (PR) apresentaram projetos com as estimativas de desoneração do Recopa. Os campos de Amazonas (AM) e Pantanal (MT) ainda possuem dependem de aprovação da Receita.

– Dado o valor da obra, ainda que os benefícios tributários auferidos previamente à co-habilitação das construtoras não impactem o valor financiado pelo banco, não se pode permitir que as desonerações tributárias ocorram em discordância com a lei – diz o voto do relator, acompanhado em plenário.