A Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) entrou na Justiça contra o Fluminense no último fim de semana. A entidade cobra dívida somada de R$ 666.420,92 por conta de repasses relacionados à Lei Pelé, no período que a mesma estava vigente, sobre transferência de jogadores e percentuais de salários. A informação é do site “Esporte News Mundo”.
O primeiro valor cobrado é de R$ 379.239,32, relativo a “0,5% do valor correspondente à parcela ou parcelas que compõem o salário mensal, nos termos do contrato do atleta profissional pertencente ao Sistema Brasileiro do Desporto, a serem pagos mensalmente pela entidade de prática desportiva contratante”.
Em janeiro de 2021, foi editada a Lei n° 14.117/2021, que revogou o artigo 57 da Lei Pelé, extinguindo a dita fonte de recursos arrecadados pela Faap, que afirmara utilizar a verba “para promover a assistência socioeducacional aos atletas, ex-atletas e aos em formação”. No entanto, a lei entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 11 de janeiro. Assim, a Faap entende que o clube das Laranjeiras deixou de pagar em períodos anteriores e apresentou uma lista de 33 páginas com mais de 100 jogadores.
A segunda quantia é de R$ 287.181,60, referente ao repasse de 0,8% das transferências de dois atletas do Fluminense, o que até o início deste ano era previsto na Lei Pelé e como as negociações foram concluídas antes da alteração legal, no entendimento da federação, a cobrança da dívida ainda seria válida.
O primeiro jogador é o zagueiro Ibañez, negociado com o Atalanta, da Itália, no início de 2019, por aproximadamente R$ 17 milhões, no qual R$ 136.579,20 deveria ter sido recolhido. O segundo é o lateral-direito Gilberto, que em agosto do ano passado foi negociado também com a Europa por cerca de R$ 19 milhões, o que o montante de R$ 150.602,40 deveria ter sido recolhido.