Com a guerra de liminares a respeito das punições para Portuguesa e Flamengo com a perda de quatro pontos no Brasileiro por conta de escalações irregulares de jogadores, com o consequente rebaixamento do primeiro, a Fifa já manda o recado aos clubes de que não tolera ações na Justiça Comum. E mais, já solicitou esclarecimentos à CBF para saber se será necessária a sua participação no imbróglio.
– A questão é um problema interno e, portanto, deve ser resolvido pelas autoridades competentes da CBF. No entanto, sobre arbitração desses conflitos, é necessário sempre se referir aos artigos 66 e 68 do estatuto da Fifa – disse David Noemi, porta-voz da entidade.
O artigo 66 diz que a Corte Arbitral do Esporte (CAS), na Suíça, é a única entidade reconhecida pela Fifa para a resolução de conflitos envolvendo times de futebol após se esgotarem os recursos nas Justiças Desportivas de cada país, enquanto o artigo 68 cita a proibição do uso da Justiça Comum para resolução de problemas como o do Brasileirão do ano passado.
“Entrar com recurso na Justiça Comum é proibido, a não ser que o caso específico tenha sido avaliado pela Fifa. Entrar com recurso na Justiça comum para a obtenção de medidas provisórias também é proibido”, diz trecho do artigo 68, que ainda vai mais longe.
“A Associação de futebol no país deve inserir em seus estatutos e regulações uma cláusula proibindo que se leve disputas na Associação, ou envolvendo a Liga, times, jogadores e árbitros, para a Justiça Comum, a não ser que a Fifa dê autorização para tal”.
O porta-voz da entidade não esconde que já houve um contato com a CBF sobre a situação envolvendo o Brasileirão
– Sobre a situação do futebol brasileiro, informamos que já pedimos mais informações para a CBF sobre tudo o que está acontecendo – explicou.