Baseados no Estatuto do Torcedor, torcedores de Flamengo e Portuguesa conseguiram liminares na Justiça Comum obrigando a CBF a devolver quatro pontos a ambos os clubes após serem punidos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por terem escalado irregularmente André Santos e Héverton, respectivamente. Mas, segundo Flávio Zveiter, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) não fere o estatuto, muito pelo contrário, os dois coexistem.
O presidente do STJD vai além e afirma que estão procurando um culpado em nome dos clubes que erraram, em vez de se questionar o responsável pelo equívoco de permitir a escalação de atletas suspensos.
– Não há esse conflito. Tanto que o Estatuto do Torcedor é de 2009, e nunca se discutiu isso. Em vez de se discutir quem autorizou a escalação de um atleta irregular, estão querendo colocar a responsabilidade no STJD e na CBF – disse.
Zveiter ainda esclareceu sobre a questão da necessidade de publicidade das penas no site da CBF.
– Somente para o torcedor saber o que foi julgado, mas jamais para o controle da penalidade. As decisões da Justiça desportiva têm de ser controladas pelo clube, assim como eu controlo meu escritório quando um cliente meu me passa uma procuração – explicou