(Foto: Mailson Santana/FFC)

Há cerca de duas semanas, a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), órgão ligado ao Profut, notificou o Fluminense exigindo uma mudança em seu estatuto para que o clube siga dentro das normas da entidade. O NETFLU apurou que o Tricolor tem 180 dias para inserir uma alteração que afeta diretamente a elegibilidade do presidente do conselho fiscal. Alguns membros do Conselho Deliberativo (CDel) do clube enxergam nessa obrigação uma chance de, finalmente, pôr em prática a reforma estatutária, que vem sendo discutida há, pelo menos, dois anos.

Existe uma proposta mais ampla de modificação do estatuto feita pelo ex-vice presidente jurídico, Bruno Curi e pelo então vice de governança, Sandor Hagen, que prevê essa exigência do Profut e outras mudanças estruturais, com a implantação de novas regras de governança e mecanismos de controle, usando, inclusive, o estudo da Ernest Young.


 
 
 

Para que as alterações sejam feitas, o presidente Pedro Abad deve encaminhar a proposta de modificação para que se convoque uma Assembleia Geral, o que ainda não foi feito. O site número 1 da torcida tricolor descobriu que todo o material necessário com as medidas e alterações para o estatuto está com o mandatário do clube desde agosto do ano passado. Apesar disto, não houve qualquer andamento ou discussão no Conselho Deliberativo.

Entende-se, entre os conselheiros mais próximos das ideias relacionadas a mudança estatutária, que todo o estudo necessário e montagem das novas regras já estão prontos. Portanto, o prazo de 180 dias dado pela Apfut seria mais do que o necessário para que, também, o novo estatuto fosse votado, dependendo apenas de desejo político por parte do presidente Pedro Abad e do mandatário do Conselho Deliberativo, Fernando César Leite.

As principais propostas para o novo estatuto são: 

  • Uma composição menor e mais democrática do Conselho Deliberativo. Atualmente são 300 vagas para conselheiros, sendo 150 beneméritos e 150 eleitos. Há uma corrente que propõe reduzir esse número pela a metade, sendo 50 beneméritos e 100 eleitos. Desses 150, as vagas para os beneméritos seriam exclusivas deles, além de ser feita uma definição de acordo com a manifestação de interesse dos beneméritos em participar do Conselho. Sendo definido desta forma, caso haja mais de 50 beneméritos interessados, os critérios adotados para a escolha dos nomes seriam antiguidade ou, ainda, por votação exclusiva entre os beneméritos (normalmente pouco mais de 50 se manifestam e menos que isso comparecem efetivamente)

Com relação às 100 vagas de eleitos, há duas correntes. A proposta do Bruno Curi é que sejam destinadas 80 vagas para a chapa vencedora e 20 para a chapa derrotada. Caso haja ainda uma terceira chapa, esta ficaria com 5 vagas, e a segundo colocada com 15 vagas;

  • A segunda proposta na composição do CDel é a distribuição proporcional de vagas, ou seja, se a chapa vencedora teve 45% dos votos, fica com 45 vagas, se a segundo colocada teve 30% dos votos, fica com 30 vagas.

Esse sistema, no entanto, não é bem visto por alguns players políticos, já que não garantiria maioria absoluta pra chapa vencedora. Para termos de comparação, a chapa do mandatário Pedro Abad teve 51% dos votos e tem 200 conselheiros empossados atualmente. Enquanto isso, a chapa do segundo colocado nas últimas eleições, com 34% dos votos, teve 15 conselheiros empossados. Desta forma, os conselhos do Flu costumam ser amplamente dominados pela chapa da situação, transformando-se num conselho homologativo e não deliberativo, pois aprova tudo o que o presidente quer. Desta forma, por exemplo, ocorreram as aprovações de todos os orçamentos e balanços de ex-presidente Peter Siemsen.

Outra discussão é que a a eleição do presidente do CDel se dá por votação entre os conselheiros, colocando uma figura, em tese, pouco independente no cargo.

  • A proposta de mudança estatutária também afeta o Conselho Fiscal (CFis). Como 95% do conselho é de integrantes da chapa vencedora, todos os conselheiros fiscais são também da chapa vencedora. Isso simplesmente faz com que o CFis não tenha independência. O atual presidente do Flu, Abad, era mandatário do Conselho Fiscal na gestão Peter Siemsen, por exemplo. Ao assumir o cargo como presidente do clube, afirmou que não sabia de tudo o que ocorria de trâmites financeiros no decorrer da última administração. De acordo com o estatuto em voga, membros do CFis têm a atribuição de fiscalizar as contas do clube, mas, no fundo, elaboravam os orçamentos e balanços. Ou sejam uma mistura de funções.

Dentre outras coisas, propõe-se que as eleições para o Conselho Fiscal sejam INDEPENDENTES, isto é, os conselheiros fiscais seja eleitos em assembléia, na mesma ocasião da votação para Presidente. Portanto, a chapa vencedora não teria influência no nome definido para o cargo. Já em relação ao mandato, o Conselho Fiscal deveria ter uma duração descasada do mandato do presidente, para evitar que se mude tudo ao mesmo tempo.

Em 2016, por exemplo, Peter Siemsen saiu, mas antes disso propôs uma suplementação do orçamento. Como Pedro Abad tomou posse antes de janeiro, o próprio Abad quem foi responsável pela suplementação e pela assinatura do balanço das contas do Peter. Assim como foi o novo conselho fiscal que foi responsável pelas contas. Os novos conselheiros tiveram a responsabilidade de votar tudo. Entende-se que é preciso que o conselho diretor, conselho fiscal e conselheiros do Fluminense tenham, de acordo com suas atribuições, mais responsabilidades pessoais, porque o CDel hoje toma decisões consideradas irresponsáveis e nada acontece.

  • Outra boa medida que poderia ser colocada em votação é a remuneração dos dirigentes, o que profissionalizaria de vez a gestão, mas obrigaria o clube a deixar certos benefícios tributários próprios de entidades sem fins lucrativos.

Num futuro próximo, também pretende-se discutir a transformação do departamento de futebol em sociedade anônima, colocando um conselho diretor e um conselho administrativo como qualquer empresa, baseado em metas e buscando lucro nas operações e sucesso no desempenho. Compreende-se que não é viável ter o clube dependendo de um conselho com 300 pessoas sem visão empresarial e querer ser competitivo.

  • O voto online é mais um polêmico tema a ser discutido, mas que depende ainda mais de lobby político. Para ser colocado em votação, figuras políticas do clube, sobretudo da área de TI, têm buscado salvaguardas para evitar que o programa sócio futebol seja manipulável.

Hoje, com cerca de R$ 900 é possível conseguir pagar dois anos de sócio futebol e estar apto a votar nas eleições. Ou seja, se as eleições se decidem por 2.500 votos, custa pouco mais de R$ 2 milhões bancar sócios futebol que garantam uma vitória nas urnas.
Uma corrente dentro do clube considera que o sistema envolvendo o voto do sócio futebol só interessante quando for atingido um número expressivo de associados, dificultando ao máximo a manipulação.