Rubens Lopes rebate tese de inconstitucionalidade da medida da Federação (Foto: Úrsula Nery - Agência Ferj)
Rubens Lopes rebate tese de inconstitucionalidade da medida da Federação (Foto: Úrsula Nery – Agência Ferj)

A briga de bastidores na qual a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) se meteu ao impor preços de ingressos mais baratos no Campeonato Carioca, desagradando a Flamengo e Fluminense, segue dando pano para manga. Em entrevista ao SporTV, o jurista Flávio Medina Osório afirmou, inclusive, que essa medida é inconstitucional. De acordo com os clubes, como instituições com fins financeiros, têm autonomia para decidirem os valores das entradas em suas partidas como mandantes defendidas pela Constituição Federal.

– Do ponto de vista jurídico, os clubes e as entidades esportivas têm uma autonomia consagrada pela Constituição de 1988, no artigo 217, que trata de uma atividade econômica, portanto é infensa neste caso tal a amplitude disto a uma interferência estatal ou de qualquer outra ordem, tão abusiva como essa. Está dentro da autonomia dos clubes a fixação da suas políticas de preços, isso tem sido objeto de decisões judicias. Relembro o caso de Flamengo e Atlético-PR (em 2013) quando houve aumento de ingressos e se buscou controlar o abuso na Justiça, mas o tribunal do Rio de Janeiro manteve a política fixada pelo Flamengo (…) Os clubes têm essa autonomia que o Conselho Arbitral não tem força para impor, no caso de Flamengo e Fluminense, que resistiram a essa tentativa de ingerência arbitrária, não podem ser submetidos a uma política que deveria ser fruto de consenso. Se não é, não há como. A Justiça respaldaria qualquer iniciativa dos clubes contra esta ingerência – garantiu.

Por outro lado, o presidente da Ferj, Rubens Lopes rebate. O mandatário afirma ter essa premissa respaldada pelo Regulamento Geral das Competições (RGC).

– Essa discussão às vésperas do campeonato é ruim. Mas é o único lugar do mundo que vejo a situação de, quando você tenta eliminar um dos fatores que estão influenciando negativamente na presença de público nos estádios, que é o alto preço dos ingressos, os clubes na tentativa de eliminar essa variável reduzem o preço. Parêntese, essa redução de preços tem apoio irrestrito do Governo do Estado do Rio de Janeiro e que através do seu secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, se posicionou a favor dos ingressos a preços populares para o Campeonato Carioca. Em um órgão colegiado, a partir do momento que não transgride a lei, sua decisão é soberana, não existe decisão individual. As pessoas fazem parte do sistema e tem de se submeter às suas regras. Imaginemos que no seu condomínio a assembleia geral determine uma coisa e você: “Não, tenho minha autonomia e vou fazer uma coisa diferente, não vou pagar condomínio porque não uso elevador”. Não se quer de maneira nenhuma burlar – disse.


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