O juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, que já havia concedido duas liminares a torcedores da Portuguesa contra a decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) de retirar quatro pontos do clube pela escalação irregular do meia Héverton no Campeonato Brasileiro, concedeu mais duas liminares parecidas nesta sexta-feira. A diferença em uma delas, uma ação civil coletiva ajuizada pela Associação Brasileira do Consumidor, é a determinação para que a CBF pague multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Perino escreveu na decisão que, para determinar o valor da multa, levou em consideração “o poderio econômico da ré”. Segundo o juiz, o dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A CBF só teria de cumprir a decisão a partir do dia 20 de fevereiro, data final para publicação da tabela do Série A.