Por meio de uma liminar divulgada nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federaç (STF) recolocou Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF, suspendendo a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o havia destituído. O caso ainda vai ao plenário, mas não há data definido.
O Ministro do STF, Gilmar Mendes, ressaltou “perigo de dano” em decisão e possíveis prejuízos esportivos para os clubes e a seleção brasileira. Até mesmo uma ausência do Pré-Olímpico foi considerada pela Fifa, que segue acompanhando o caso.
“A legitimidade do Ministério Público para atuar em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto se mostra salutar com ainda maior intensidade no que se refere à esfera extrajudicial, tendo em vista que as medidas essa natureza, em especial a celebração de TACs, tendem a privilegiar a consensualidade e o diálogo entre o ente ministerial e as entidades desportivas, privilegiando a construção de soluções pautadas pela mínima intervenção estatal no âmbito esportivo”.
“Por se tratar de decorrência direta do comando anterior, determino, em específico, a suspensão da eficácia das deliberações prolatadas pelo TJRJ nos autos da Ação Civil Pública 0186960-66.2017.8.19.0001 e da Reclamação 0017660- 36.2022.8.19.0000, que declararam a nulidade do TAC celebrado entre o MPRJ e a CBF, suspendendo-se integralmente todos os comandos e consequências das referidas deliberações, notadamente para determinar a imediata restituição ao cargo dos dirigentes eleitos na Assembleia Geral Eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol realizada em 23 de março de 2022, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a interpretação constitucionalmente adequada das normas impugnadas nestes autos ou até eventual decisão desta Corte em sentido contrário”.
