Foi publicada na terça-feira uma portaria do Ministério da Economia prorrogando o prazo de pagamento do Programa de Refinanciamento Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut. Tal medida atinge os meses de maio, junho e julho como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus para os clubes.
Desta forma, as prestações, pagas sempre no último dia útil de cada mês, foram prorrogadas da seguinte maneira: a parcela que vence em em maio poderá ser paga até o último dia de agosto. A de junho até o fim de outubro e a de julho poderá ser paga até dezembro deste ano. Essa alteração não gerará juros aos clubes.
– Temos acompanhado de perto as consequências da paralisação das competições pelo país. As receitas de bilheteria zeraram e outras fontes de renda dos clubes, como sócio-torcedor e patrocínios, diminuíram drasticamente. Por isso, foi importante tomarmos medidas para dar um alívio aos clubes – afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
A discussão, no entanto, ainda não acabou. Seguirá no Congresso. Isso porque há a tentativa de prorrogar os prazos por um ano por meio da edição de um Projeto de Lei. O Governo Federal ainda estuda propostas de flexibilização da Lei Pelé, do Estatuto do Torcedor e do próprio Profut.
– Estamos em contato constante com o setor e sensíveis aos prejuízos decorrentes dessa pandemia. Recebemos essa demanda do Conselho Nacional de Clubes e, dentre algumas reivindicações, foram levantadas as situações fundamentais para a sobrevivência dessas entidades. A gente precisava dar esse pontapé inicial, sinalizando que o governo está sensível ao pleito dos clubes – disse o secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães.
O Profut foi instituído em 2015 para que entidades desportivas profissionais parcelassem seus débitos com a União. O programa é administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).