Finalmente foi divulgado. Bastante aguardado, o relatório final do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sobre a MP do Futebol foi finalmente apresentado na comissão mista que aprecia o tema no Congresso Nacional. Trata-se de um texto base com votação prevista para esta quarta-feira e que, se aprovado no parlamento, substituirá a Medida Provisória 671, assinada em março pela presidente Dilma Rousseff e que oferece a renegociação das dívidas dos clubes com a União – cerca de R$ 4 bilhões – em troca de contrapartidas como o “fair play” financeiro regras de gestão.
Muito além da questão da renegociação dos débitos em troca dos novos padrões de administração dos clubes, o relatório aborda uma série de outros temas ligados não só ao futebol, mas ao esporte como um todo.
Existem questões no texto como mudanças nos colégios eleitorais de federações e confederações, transformação da seleção brasileira em patrimônio cultural – o que deixaria a CBF sujeita a investigações do Ministério Público – e pagamento de direito de arena para árbitros de futebol. Também autoriza novas modalidades de loteria, com possibilidade de associação aos clubes e exploração pela internet – apostas on line.
Há ainda pontos relacionados aos Jogos Olímpicos Rio 2016, como o custeio por parte da União do fornecimento temporário de energia para o evento e aplicação de regras de tributação do programa “Minha Casa Minha Vida” para obras vinculadas ao reassentamento de famílias. O texto também propõe a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte – que oferece descontos no Imposto de Renda para quem investe no esporte -, inscrição de beneficiários do Bolsa Atleta na previdência e obrigação de seguro para atletas – artigo inspirado no caso da ex-ginasta Lais Souza.