Bittencourt diz ter alegria por ver Luiz Henrique se transformar num grande jogador no Fluminense (Foto: Marina Garcia - FFC)

O Fluminense apresentou recentemente um plano de pagamento das dívidas trabalhistas e cíveis aos credores. São aproximadamente R$ 217 milhões a serem pagos nos próximos dez anos. O jornalista Rodrigo Capelo, especialista em finanças, destrinchou a operação por intermédio de postagem no site ge.

Confira na íntegra a análise do especialista baseado no documento de 26 páginas emitido pelo clube:

“O Fluminense apresentou à Justiça um plano de pagamento para dívidas cíveis e trabalhistas, de acordo com as regras do Regime Centralizado de Execuções (RCE). O ge teve acesso ao documento de 26 páginas, datado de 21 de janeiro de 2022, e explica em detalhes o que ele expõe.



Por enquanto, o clube teve o direito ao RCE concedido pelo Judiciário, apesar de não ter a intenção de migrar seu futebol para uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Esse mecanismo foi criado recentemente pelo Congresso, por meio da lei que rege a SAF, para estimular a adesão à empresa. Apesar disso, associações civis têm sido autorizadas a usá-lo.

No primeiro momento, ao ter o acesso reconhecido, o Fluminense teve suspensos todos os bloqueios de verbas decorrentes de seu alto endividamento. Foi dado um prazo para que a diretoria, encabeçada por Mário Bittencourt, apresentasse um plano de pagamento aos credores.

Este é o ponto em que o clube acaba de chegar. No documento, a associação insere até R$ 217 milhões em dívidas, com um total de 268 credores diferentes. Esse valor deverá ser parcelado por um período de seis a dez anos, com possibilidade de descontos. Entenda ponto a ponto.

O que é?
O Regime Centralizado de Execuções é um mecanismo que permite renegociar, de maneira unificada, dívidas trabalhistas (funcionários, atletas, técnicos) e cíveis (empréstimos, fornecedores, demais contratos).

Credores farão uma “fila” para receber seus créditos. Enquanto o clube de futebol, o devedor, fará pagamentos de quantias fixas para pagar esses credores – neste ponto, com diferença relevante em relação aos acordos de Botafogo e Vasco. À medida que o tempo passa, a fila diminui.

Existe certa similaridade com o Ato Trabalhista, por causa da ordem de pagamento aos credores. Porém, o Regime Centralizado de Execuções abrange uma quantidade maior de dívidas, pois também inclui as cíveis.

Também há semelhança com a recuperação judicial, pois, nesse processo de renegociação, credores poderão conceder descontos para receber o dinheiro antecipadamente. No entanto, essa ferramenta não leva à falência. É uma “versão” mais branda, segundo advogados consultados.

Qual é o prazo para o pagamento?
O devedor terá seis anos para cumprir o acordo feito com os credores. Esse prazo poderá ser esticado em mais quatro anos, desde que, ao fim do sexto ano, o devedor tenha pagado pelo menos 60% da dívida.

Quais são os valores a renegociar?
No total, a associação tricolor tentará negociar até R$ 217 milhões em dívidas. O valor exato ainda não é conhecido, pois existem dois tipos de obrigações que podem ser incluídas nesse acordo.

1 Dívidas em execução ou consideradas como “perda provável”
2 Dívidas que o Fluminense ainda discute judicialmente

A diretoria tricolor afirma, no documento, que a possibilidade de incluir dívidas “controversas” não quer dizer que o clube as reconheça como devidas. Essas são demandas feitas por credores ao Fluminense que, na avaliação jurídica da associação, ainda podem ter decisões favoráveis ao clube.

Na prática, significa que as dívidas listadas no primeiro item certamente farão parte da renegociação, enquanto as do segundo podem, ou não, ser incluídas no regime para renegociação. Valores delas são os seguintes:

Qual é a forma de pagamento?
Em vez de dedicar 20% de suas receitas mensais correntes para o pagamento do RCE, como fizeram Botafogo e Vasco, o Fluminense pagará R$ 24 milhões por ano. A quantia será dividida assim:

Parcelas mensais de R$ 1,5 milhão (R$ 18 milhões no ano)
Pagamento anual de R$ 6 milhões

Em relação ao repasse anual, o clube pretende dedicar 80% desses R$ 6 milhões para credores de natureza trabalhista, enquanto os 20% restantes ficariam com credores de natureza cível. Esses percentuais podem ser alterados à medida que novas dívidas sejam incluídas.

Qual é a ordem de pagamento?

A ordem sugerida pelo Fluminense é a seguinte:

A considerar também:

Existe a possibilidade de acelerar determinados pagamentos, mediante descontos concedidos por credores. O plano de pagamento prevê a aceleração dos créditos de até R$ 200 mil, com liquidação imediata, desde que o credor aceite dar um desconto de 30% sobre o valor devido total.

Nesse caso, de pagamento imediato com desconto, o Fluminense pretende fazer os repasses com base em suas receitas extraordinárias – como transferências de atletas, que não compõem as receitas correntes.

De maneira geral, desta vez incluindo todas as dívidas, também existe a possibilidade de pagamento adiantado àqueles credores que derem descontos maiores que 30%. O dinheiro da venda de um jogador, por exemplo, seria usado para quitar imediatamente a dívida cujo credor der o maior percentual. Ele receberia antes, e o clube se livraria do problema.

Quais são os riscos para o clube?
O Fluminense precisará aumentar suas receitas para que tenha dinheiro suficiente. A diretoria de Bittencourt incluiu no documento projeções financeiras e esportivas, nesse sentido, para demonstrar à Justiça que possui condições de arcar com as promessas que faz agora.

As entradas (considerando o fluxo de caixa) precisarão ser:

R$ 312 milhões em 2022 (abril a dezembro)
R$ 375 milhões em 2023
R$ 393 milhões em 2024
R$ 95 milhões em 2025 (janeiro a março)

Para alcançar essas receitas, o clube precisará da seguinte performance:

Artes: ge

Por fim, em transferências de atletas, a previsão é arrecadar:

R$ 90 milhões em 2022
R$ 95 milhões em 2023
R$ 92 milhões em 2024
R$ 94 milhões em 2025

O que acontece se o clube não pagar?
Assim como em todos os acordos fechados via Regime Centralizado de Execuções, caso o Fluminense tenha seu plano de pagamento aprovado pela Justiça, mas não cumpra com o pagamento das parcelas previstas, o clube perderá os benefícios da renegociação e voltará a sofrer execuções.”