A lei que autoriza apostas esportivas no Brasil está em vigor há quase um ano, mas ainda aguarda regulamentação. Alexandre Manoel Angelo da Silva, secretário nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, afirma ter planos para, por exemplo, a chegada de sites de apostas que possam patrocinar os clubes de futebol do Brasil.
Representante do governo, ele explica como funcionam as coisas atualmente e as projeções futuras.
— No Brasil, só são legalizados as loterias e o sweepstake , uma modalidade em que você associa a loteria às corridas de cavalos. O sweepstake está regulamentado, mas não funciona. A modalidade de Loteria Prognóstico Numérica foi recentemente concedida ao setor privado. Há a modalidade Prognóstico Esportivo, dividida em duas vertentes: a cota variável e a cota fixa. Na fixa, o operador, no ato, já informa quanto você pode ganhar. A variável é aquela que a Caixa já tem a operação, Loteca e Lotogol, e você só sabe quando pode ganhar quando todas as apostas se encerram. A lei coloca essas modalidades. Isso já está legalizado. O Congresso já passou a competência para o Ministério da Economia regulamentar – disse, complementando:
— O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) veio com duas empresas e disse que o sweepstake não estava funcionando. Estamos aperfeiçoando para fazer funcionar. Precisamos combinar com o mercado para a coisa dar certo. Montamos um primeiro decreto em junho. Perguntamos primeiro, com um questionário, para saber o que o mercado queria. Foram mais de 1.800 contribuições. Com elas, observamos que a lei em vigor não era adequada às melhores práticas e que teríamos que aperfeiçoá-la às melhores práticas do mundo, como as da Inglaterra e da Itália. São mercados que já passaram por melhorias. Não queremos cometer os erros que eles cometeram. Fizemos uma minuta de decreto com base nas contribuições e lançamos para consulta pública. Só que, para esse decreto existir inicialmente, precisaria aperfeiçoar a lei, que entrou em vigor em dezembro.
Ainda de acordo com Alexanddre Manoel, a receptividade em relação ao tema é boa.
— Na segunda contribuição, a resposta foi ótima. Três dos dez maiores operadores de apostas vieram aqui pessoalmente, explicamos tudo. Queremos ir em prol dos próprios clubes. Nem o Flamengo tem no seu uniforme um site entre os 50 maiores do mundo. Nenhum desses sites patrocinadores da Série A é grande. Queremos trazer os maiores para que patrocinem os clubes daqui – afirmou.