Como esperado, a FIFA impõe algumas normas a serem seguidas pelos clubes e atletas em seus campeonatos. Além dos regulamentos de campeonatos nacionais ou internacionais, como a Champions League e o Mundial de Clubes, existem também regras a serem seguidas no mercado de tranferências. No entanto, algumas normas impostas podem estar desrespeitando leis europeias.
Regulamento de Tranferências da FIFA pode contrariar o direito comunitário da UE
Nesta terça-feira (30), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode considerar que algumas normas do Regulamento de Tranferências da FIFA contrariam o direito comunitário. Em comunicado oficial, o TJUE informou que a regra de que um jogador transferido a um novo clube, deve indenizar, junto com seu novo time, a antiga equipe, em caso de conflito de interesses por recisão.
Segundo o advogado-geral Maciej Szpunar, este cenário viola as leis da União Europeia sobre concorrência liberdade de circulação de pessoas. Szpunar foi o responsável por trazer essa possibilidade à tona para o Tribunal. Apesar de que a recomendação do advogado não seja diretamente vinculada ao TJUE, ela é seguida na maioria das vezes.
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Essa discussão vem em decorrência do caso de Lassa Diarra. O meio-campista francês foi obrigado a pagar dez milhões de euros ao Lokomotiv de Moscou, por quebra de contrato. O jogador deixou o clube após ser contrário a uma redução salarial, ficando 15 meses afastado dos gramados. Possivelmente, nesse ocorrido, o direito de livre circulação de Diarra estaria sendo negado.
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